29 MAR 2013 - PNEWS 79 - José Carlos Cabral 29

ABR integra o fórum permanente de micro e pequenas empresas do MDIC

ABR inicia no Comitê Temático “Investimento e Financiamento”,
um dos seis que compõem o Fórum.
 
A ABR foi convidada a participar do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Inicialmente, a entidade integra o Comitê Temático “Investimento e Financiamento”, um dos seis temas que compõem o fórum.
 
Fórum
De acordo com o MDIC, o objetivo do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é divulgar e promover o fortalecimento do setor de MPEs. Trata-se de um espaço de debates e de conjugação de esforços entre o governo e o setor privado, para elaboração de propostas e ações de políticas públicas orientadas às micro e pequenas empresas, composto de seis comitês temáticos: Comércio Exterior; Compras Governamentais; Desoneração e Desburocratização; Investimento e Financiamento; Rede de Disseminação, Informação e Capacitação; e Tecnologia e Inovação.
 
O Comitê Temático “Investimento e Financiamento”, do qual a ABR integra (representada por Roberto de Oliveira e Everson Schmidt – presidente e diretor, respectivamente; e Carlos Thomaz e Eduardo Martins – membros do staff executivo), objetiva ampliar o acesso das MPEs às linhas de crédito e financiamento disponíveis no mercado, alavancando seus negócios por meio da articulação, principalmente, junto aos maiores bancos brasileiros. O assessor Técnico da entidade, Carlos Thomaz, participou da 17ª Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de fevereiro. “O benefício principal da participação da ABR neste fórum é o fortalecimento do segmento de reforma de pneus. Representamos 1,3 mil micro e pequenas empresas”, ressalta.
 
Projetos
Segundo Carlos Thomaz, a intenção da ABR é também integrar outro Comitê Temático: “Desoneração e Desburocratização”, responsável por conceber e operacionalizar instrumentos legais que possibilitem simplificar, desburocratizar e racionalizar o funcionamento das micro e pequenas empresas, além de mapear, analisar e, principalmente, propor ações para o crescimento da participação e do acesso das MPEs às Compras Governamentais. “O Fórum também permite que a ABR, como participante, apresente e implante projetos”, lembra.
 
Durante a reunião do Comitê Técnico, o assessor Técnico apresentou a ideia de projeto referente à substituição tributária do ICMS por estado, uma das principais dificuldades enfrentadas pelo segmento de reforma de pneus. “A ideia é levar um consultor especialista, para tratativas e regulamentação referentes à substituição tributária no Brasil, e um advogado tributarista no fórum. O assunto vai ser debatido durante as reuniões e depois levado ao Governo”, detalha.
 
Comitês
Integram o Fórum Permanente entidades, instituições e órgãos governamentais. Entre suas atribuições, conforme o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, estão assessorar, formular e acompanhar a implantação das políticas governamentais de apoio e fomento às micro e pequenas empresas; promover a articulação e a integração entre os diversos órgãos governamentais e as entidades de apoio e de representação da sociedade civil organizada que atuem no segmento; articular e acompanhar o desenvolvimento e a implementação das ações governamentais voltadas para as MPEs, inclusive no campo da legislação, propondo atos e medidas necessárias.
 
Os Comitês Temáticos do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte são responsáveis por articular, desenvolver estudos, elaborar propostas e encaminhar temas específicos que compõem a agenda de trabalho e a formulação de políticas públicas. Cada um deles possui um Coordenador de Governo, indicado nominalmente pela Secretaria Técnica do Fórum Permanente, além de um Coordenador da Iniciativa Privada escolhido, entre seus pares, pelas entidades de apoio e de representação nacional.
 
*Para obter mais informações sobre o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, basta acessar o link na internet:
www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=4&menu=2071
 
VEJA a matéria da Revista PNEWS 79. Pág 27.
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