inic
conh
quem
estr
pres
dados
rev
atual
anter
segges
encs
assess
port
indic
infos
man
neg
feiras
asso
esta
como
benefs
fale
inf
links

29

OPINIÃO 29

 

Paulo Fernando Moreira
• Presidente de 2002 a 2003
• Presidente de 2004 a 2005
Apresentação da posição da ABR na audiência pública conjunta da CAS e CMA no Senado Federal
Senhor Presidente:

Preliminarmente à nossa exposição relacionada ao PLS 216, gostaríamos de ressaltar que a ABR, Associação Brasileira do Segmento da Reforma de Pneus, vem a esta audiência pública na condição de representante de cerca de 1.600 empresas. São empresas genuinamente brasileiras, distribuídas em todos os recantos do território nacional, obedecendo a uma relação geo-econômica. Tais empresas atuam na reforma de pneus, independentemente da tecnologia aplicada na reforma, seja ela a de recapagem, recauchutagem ou remoldagem de pneus.

A reforma de pneus no Brasil é praticada num espectro amplo de usos, cobrindo todas as modalidades de transporte terrestre e aéreo, tais como:

- Reforma de pneus para automóveis

- Reforma de pneus para caminhões e ônibus

- Reforma de pneus para máquinas agrícolas

- Reforma de pneus para terraplenagem, agrícola,
movimentação e transporte de materiais em todos os tipos de mineração

- Reforma de pneus para motocicletas

- Reforma de pneus para aviões de todas as categorias, principalmente os mega aviões de passageiros.

O setor de reforma de pneus no Brasil proporciona cerca de 80.000 empregos e gerou um faturamento da ordem de 4 bilhões de reais no ano de 2004.

Queremos frisar que a reforma de pneus é atividade presente no Brasil há mais de 50 anos, sendo uma das mais evoluídas e conceituadas em todo o mundo.

Isto posto, passamos aos comentários.

O PLS 216 apresentado pelo Senador Flávio Arns, teve o mérito de trazer para discussão num foro nacional, diversos temas inerentes ao setor de pneus, e à proteção do meio ambiente. Tem gerado sim, debates acirrados sobre aspectos que fogem da essência do problema, alguns dos quais a nosso ver são centrais no debate e que deveriam ser objeto de fundamental atenção por estas comissões.

São eles:

1) Disponibilidade de pneus no mercado para equipar os veículos de forma a garantir e assegurar o transporte necessário à viabilização das metas de crescimento sustentado da economia, evitando-se assim o potencial risco de um apagão logístico;

2) Proteção e preservação do meio ambiente com solução e gestão eficazes na disposição de pneus inservíveis, evitando danos ambientais.


Com isso gostaríamos de pautar nossa posição, segundo esses dois fatores fundamentais ao interesse nacional, independentemente dos interesses econômicos dos setores que atuam na área de pneus.

É do conhecimento geral que enfrentamos num passado recente, ainda em 2004, uma escassez na oferta de pneus de transporte no mercado nacional, seja para o abastecimento de equipamentos originais, seja para o abastecimento do mercado de reposição. O mercado atualmente sustenta-se na importação descontrolada de pneus.

ISTO É FATO.

É de fundamental importância no interesse nacional, garantir e normalizar a oferta de pneus, regulamentando a importação de carcaças como matéria-prima para reforma, devido aos riscos iminentes de colapso no sistema de transporte, assim como do risco de não atingimento das metas nacionais.

Seria realmente embaraçoso restringir o nosso volume de exportações e a movimentação interna de cargas, mesmo dispondo de:

- Mercadorias, clientes, contratos, e ainda assim deixar de concretizar os negócios por falta de transporte interno. Do ponto de vista do nosso segmento, essa falta de planejamento seria um desastre. Também do ponto de vista nacional, acreditamos que seria interpretado como falta de planejamento e também um grande desastre.

Conclamamos o empenho de todos no sentido de evitar o agravamento deste risco:

“Existe deficiência de suprimento de pneus no país.”

Durante esta audiência provavelmente ouvimos ou ainda ouviremos objeções daqueles que são opositores à importação de carcaças de pneus para reforma, calcadas nos seguintes quesitos:

A) “Importar pneus usados é transformar o país no depósito de lixo do mundo”.

Discordamos frontalmente. Necessitamos da importação para regularizar a oferta de pneus no mercado. O pneu é elemento fundamental na matriz do transporte e ao mesmo tempo um problema potencial no plano ambiental, caso sua disposição, quando inservível, não seja feita da maneira correta. Não buscamos importar pneus usados como lixo, mas sim carcaças de pneus como matéria-prima para o setor de reforma. Do ponto de vista estrutural, a carcaça para reforma tem de oferecer as mesmas características do pneu novo.

Deveremos, portanto, encontrar soluções que permitam importar sim, e que ao mesmo tempo busquem eliminar o risco ambiental.

B) “A importação de pneus usados aumenta o passivo ambiental.”

Discordamos. O que determina a geração de passivo ambiental é o volume de pneus necessários à operação da matriz de transporte, e não o fato do pneu ser novo ou não. Uma carcaça de pneu importada como matéria prima para reforma, uma vez processada, proporciona hoje a mesma vida útil de um pneu novo. Não contribui, portanto, para aumentar o passivo ambiental. Por outro lado, este passivo só será aumentado se não contarmos com um sistema eficaz de reciclagem.

C) “É proibida a importação de bens usados no Brasil, portanto a importação de pneus usados.”

Discordamos parcialmente. Concordamos que não deveremos autorizar a importação de pneus usados para venda como tal. Aqueles conhecidos como meia vida. Porém, defendemos veementemente a importação de pneus como matéria-prima para reforma e para uso exclusivamente comprovado pelas empresas reformadoras de pneus, pelos motivos já expostos, notadamente os de aspectos econômicos e sociais.

D) “O segmento de reforma deveria usar todos os pneus usados que estão poluindo o meio ambiente antes de pensar em importar lixo adicional.”

Discordamos totalmente. Os pneus para serem reformados têm de obedecer a padrões técnicos quanto a estado de conservação da carcaça, compatibilidade com o prazo de validade, e de diversos outros fatores. Os pneus dispostos em lixões, fundos de rios e estocados de maneira inadequada, não apresentam a menor possibilidade de reforma. Tais pneus, dispostos aleatoriamente ao relento no meio ambiente, podem e devem ser reciclados, com vistas a outros segmentos e para outros usos que não sejam o da reforma.

Entretanto, nossa participação não visa discordar de posições consolidadas. Visa sim propor soluções para a problemática em discussão. A proposição da ABR é a de que deve ser permitida a importação de pneus usados, qualificados como carcaças e exclusivamente caracterizados como matéria-prima para o setor de reforma de pneus.

Tais importações devem ser feitas de forma controlada e através de sistema eficaz. Neste sentido, fizemos em 1991, proposta ao DECEX. Se a nossa proposição de controle tivesse sido adotada, teríamos evitado a invasão de pneus inservíveis ou parcialmente servíveis que ocorreu em nosso país. Tanto o importador como o fabricante de pneus novos, têm igual responsabilidade ambiental, devendo cumprir legislação específica e realista a ser estudada e estabelecida.

Estamos convencidos e temos competência e disponibilidade para propormos a formação de um grupo de trabalho composto de representantes do legislativo, do executivo, de entidades representativas do ramo de produção e reforma de pneus. Tal grupo teria como objetivo, buscar uma solução definitiva à questão aqui debatida, que atenda aos interesses do mercado e privilegie os interesses nacionais.

Isso é possível, pode ser feito em prazo razoavelmente curto, sendo ainda extremamente interessante para o nosso país.

Muito obrigado.

Brasília, 14 de Junho de 2006,

 

Paulo Fernando Moreira
Presidente da ABR

 

 

<•> Voltar ao índice Palavra do Presidente

 

SENADO FEDERAL - BRASÍLIA - JUN 2005

1

 
 
Associe-se