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CARTA ao Contran/Denatran - ABR 2011 29

 

Roberto de Oliveira
• Presidente 2011 a 2013
 
Carta ao Contran/Denatran referente à Resolução 376/2011 que proíbe pneus reformados para motos
São Paulo, 19 de abril de 2011.

Excelentíssimo Senhor:
Dr. Orlando Moreira da Silva

Presidente do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN
Diretor do Departamento Nacional de Ttrânsito – DENATRAN

REFERENTE: RESOLUÇÃO 376 DE 06.04.2011 D.O.U DE 08.04.2011

A Resolução em referência, que entrou em vigor no dia 08 de abril de 2011, restabelece os efeitos da Resolução 158 de 22 de abril de 2004, que proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos.

No dia 08 de abril de 2011, quando foi publicada a Resolução 376, os empresários do setor de reforma destes pneus, estavam com o parque fabril funcionando regularmente, com estoques de matéria prima e de produtos acabados, e com o quadro de funcionários trabalhando normalmente, etc.

Essa determinação esta provocando um caos financeiro e social no setor de reforma de pneus de motocicletas, pois os empresários estão sendo obrigados a interromper, de imediato, a produção, demitir todos os funcionários, sucatear todo seu estoque, tanto de matéria prima, como de produtos acabados, sucatear o parque fabril e criar um enorme passivo ambiental de pneus servíveis. Salientando que todos os compromissos financeiros e sociais já assumidos pelos empresários terão que ser honrados.

Lembramos ainda que o processo nº 2006372274, que tramita na 14ª Vara da Justiça Federal de Brasília, determina que o IPT- Instituto de Pesquisa Tecnológica realize através de testes e ensaios, baseado na portaria nº 35 do Inmetro com as sua substituta Portaria nº 83 de 13 de março de 2008, onde será verificado se é possível obter pneus reformados com qualidade equivalente aos pneus novos, principalmente no aspecto segurança.

Assim pedimos que seja revogada a Resolução nº 376 de 6 de abril de 2011. Na certeza da compreensão e da sensibilidade para atender ao nosso pleito, antecipadamente agradecemos a atenção.

Atenciosamente

Roberto de Oliveira
Presidente ABR

 

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